Resultado da busca por lei

163 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Organograma e Competências da Câmara Municipal
por Ewerton Ranyer última modificação 25/09/2021 09h51
Competências de suas unidades Organizacionais
Localizado em Transparência / Organograma e Competências
Arquivo PDF document Lei-Orcamentaria-Anual-LOA.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 13/06/2022 17h46
Localizado em Leis / Lei Orçamentária Anual (LOA) / Loa 2022
Arquivo PDF document REQUISITO DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
por Ewerton Ranyer última modificação 19/03/2026 10h33
Localizado em Transparência / / 2026 / INEXIGIBILIDADE 002/2026-CMBGA
Arquivo PDF document SINGULARIDADE DO OBJETO
por Ewerton Ranyer última modificação 19/03/2026 10h33
Localizado em Transparência / / 2026 / INEXIGIBILIDADE 002/2026-CMBGA
Arquivo PDF document CartadeServiosaoUsuario.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 14/04/2021 17h04
Arquivo PDF document copy_of_CartadeServiosaoUsuario.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 14/04/2021 17h28
Arquivo PDF document RGF 2 Quadrimestre.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 28/09/2021 16h46
Localizado em Transparência / / Relatório de Gestão Fiscal / 2021
Arquivo PDF document RGF 2 QUADRIMESTRE CMBGA.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 13/02/2025 10h35
Localizado em Transparência / / Relatório de Gestão Fiscal / 2024
Arquivo PDF document RGF 3 Quadrimestre.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 31/01/2022 10h11
Localizado em Transparência / / Relatório de Gestão Fiscal / 2021
Arquivo PDF document Ata da 350ª sessão ordinária.pdf
por Ewerton Ranyer última modificação 18/06/2025 11h50
Localizado em Transparência / / Ata da Sessões / 2025